Rio das Ostras dá mais um passo em direção à Licitação do Transporte

Seguindo determinação judicial, a Prefeitura de Rio das Ostras já elabora um Projeto Básico para contratação, por meio de licitação, de uma empresa que faça um estudo de viabilidades, visando contemplar os elementos necessários e suficientes para a abertura futura da Licitação de Transporte Coletivo Urbano no Município.

De acordo com o Prefeito Marcelino Borba, é preciso achar um modelo que atenda determinações da Justiça e que, ao mesmo tempo, tenha o mínimo de impacto junto aos permissionários. Atualmente, são cerca de 360 permissionários e dados da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras demonstram como o transporte público é fundamental para a cidade.

Segundo o secretário da pasta, Marcus Rezende, o próprio TCE – Tribunal de Contas do Estado recomenda esse estudo anterior para evitar possíveis questionamentos e impugnações nos trâmites da futura licitação.

Por dia, vans e ônibus conduzem mais de 70 mil passageiros entre as diversas localidades do Município. Desta forma, levando em consideração a atual realidade de quem transporta e é transportado, e ainda por determinação da Justiça, em breve a Prefeitura deverá promover um processo de licitação para regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros. 

ESTUDO DE VIABILIDADE – Essa etapa vai contemplar o diagnóstico preliminar do Sistema Viário, além do desenvolvimento do Plano de Circulação no Município. O estudo também deve apontar o modelo tarifário a ser adotado, entre outras ações como apontar a metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços.

LICITAÇÃO – O Executivo Municipal planeja a regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros no Município, onde o principal objetivo é a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população, com mais conforto e segurança, sem onerar demasiadamente os usuários com alterações de tarifas em desacordo com a realidade socioeconômica observada no Município.

Ainda de acordo com o Secretário de Transportes Públicos do Município, Marcus Rezende, “fazer uma licitação com toda a legalidade, transparência e Justiça é o que se busca”. O secretário destaca que todas as etapas seguem critérios rígidos e extremamente técnicos para atender aos anseios da população que busca melhorias no transporte.