Rio das Ostras debate 12 anos da Lei Maria da Penha

A Secretaria de Bem-Estar de Rio das Ostras, por intermédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), promoveu na quarta-feira, dia 15 de agosto, a Roda de Conversa “12 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios”, no Auditório da Casa da Educação, no Centro da cidade.

Participaram do encontro Lidiane Azeredo, advogada especialista em Direito da Família; Rita Viana Noval, assistente social pós-graduada em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência; Iara de Souza Tavares, assistente social especialista em Violência Doméstica e pós-graduada em Administração e Planejamento de Projetos Sociais.

“Falar dessa lei sempre mexe com nossos sentimentos. Parcerias são necessárias para enfrentar a violência contra a mulher em nosso País. Vamos buscar soluções juntos para que essa violência não seja banalizada. Para isso precisamos fortalecer a política de atendimento à mulher, planejar e executar ações em parceria com a rede e com toda a sociedade”, destacou a secretária de Bem-Estar Social, Eliara Fialho.

Durante o evento, a coordenadora do Creas, Giselly Leão de Oliveira, fez a apresentação do Fluxo de Atendimento à Mulher em Rio das Ostras. “Temos o apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Este é o momento de reafirmar parcerias para combater a violência contra a mulher”, frisou a coordenadora.

Também participaram do encontro o delegado da 128º DP do Município, Franquis Dias Nepomuceno, o especialista Carmelo Santa Rosa; Roberto Nunes, inspetor geral da Guarda Municipal de Rio das Ostras; e Raquel Werneck, chefe do Cartório de Violência Doméstica.

LEI MARIA DA PENHA – A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340, e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Maria da Penha era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.

Após a tentativa de homicídio, ela tomou coragem, o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu então marido fosse condenado.

NÚMEROS PREOCUPANTES – Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. São assassinadas 13 mulheres por dia no país. São 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.

Uma das razões da criação da Lei 13.104, que traz a qualificadora do feminicídio, é afastar o discurso de que a vítima provocou a própria morte e o homem agiu em defesa da honra. Desde março de 2015, o assassinato de mulheres envolvendo “violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher” passou a ser crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos — em um homicídio simples, a pena é de 6 a 20 anos.