Cidade ganha Guia de Certidão Ambiental

A Prefeitura de Rio das Ostras disponibiliza, no endereço eletrônico https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/legislação.aspx, a Guia de Certidão Ambiental, para os casos de ligação de energia.

Os contribuintes devem escolher a opção “Emissão de Taxa” e depois selecionar esta taxa clicando na seta para baixo e rolando o cursor até “TLA ANEXO IV LC 43”

Depois, devem escolher a opção “Ambiental – Outros tipos de certidão” e preencher todos os dados do requerente.

Para terminar a solicitação, basta clicar no botão “Avançar”. A taxa para a Guia de Certidão Ambiental custa 25 UFIR-RJ, sendo que cada UFIR vale atualmente R$ 3,7053.

Exercício                                   Descrição

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , I – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , II – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , III– LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , IV – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , V – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , VI – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , VII – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63

2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , VIII – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63