Rio das Ostras disponibiliza Guia de Certidão Ambiental em seu portal

A Prefeitura de Rio das Ostras disponibiliza, no endereço eletrônico https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/legislação.aspx,  disponível no portal da Prefeitura, as guias de taxas de certidões ambientais.

Algumas taxas para a Guia de Certidão Ambiental custam 25 UFIR-RJ, sendo que cada UFIR vale atualmente R$ 3,7053, totalizando R$ 92,63.

Os contribuintes devem escolher a opção “Emissão de Taxa” e depois selecionar esta taxa clicando na seta para baixo e rolando o cursor até “TLA ANEXO IV LC 43”

Depois, devem escolher a opção “Ambiental – Outros tipos de certidão” e preencher todos os dados do requerente. Os dados informados no preenchimento da guia são de inteira responsabilidade dos contribuintes.

Para terminar a solicitação, basta clicar no botão “Avançar”.

Exercício          Descrição

2021                C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , I –   LC 43/2015        TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , II –  LC 43/2015        TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , III–  LC 43/2015        TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , IV – LC 43/2015       TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , V –  LC 43/2015       TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , VI – LC 43/2015       TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , VII – LC 43/2015      TLA Anexo IV LC 43  R$92,63

2021                 C. Ambiental-Art. 6º, § 1⁰ , VIII – LC 43/2015     TLA Anexo IV LC 43 R$92,63