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Rio das Ostras questiona sobre ‘pardais’ em audiência pública na Alerj

  • Foto: Gabriel Sales
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    Novos radares foram instalados na rodovia que corta Rio das Ostras sem que a Prefeitura fosse informada previamente
Publicada em: 10 de Maio de 2019 - 12h27 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM

A Prefeitura de Rio das Ostras marcou presença, nesta quarta-feira, dia 8, por meio de seu secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Marcus Rezende, na audiência pública conjunta das comissões de Turismo e de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde foi discutida a instalação de diversos radares eletrônicos, mais conhecidos como “pardais”, nas rodovias fluminenses.

A instalação desses equipamentos nas vias de acesso à Região dos Lagos uniu as duas comissões da Alerj, secretários de turismo e de transportes de diversos municípios, representantes da hotelaria e o presidente da Turisrio, Thomaz Weber. Convocado para a audiência pública, o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Uruan Cintra, não compareceu.

O secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras, Marcus Rezende, disse que o município teve que entrar na justiça para impedir que o DER instalasse radares no centro urbano da cidade, cortada pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), uma vez que não foi informada e nem consultada previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos equipamentos que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os avanços semafóricos.

Vale ressaltar que a colocação dos radares não foi determinada pelo Governo Municipal conforme entendimentos de alguns, principalmente motoristas que trafegam diariamente pela rodovia. Porém, a Prefeitura vê como positivas medidas que visem o respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de motoristas e pedestres.

“Levamos à Alerj a nossa colaboração nessa discussão importante que trata da instalação desses radares eletrônicos que afetam o turismo e a mobilidade urbana em Rio das Ostras”, disse o secretário Marcus Rezende, enfatizando que estavam colocando os radares sem o conhecimento da Administração Municipal. “O DER instalava os equipamentos à revelia do convênio que a Prefeitura tem com o Órgão, delegando ao nosso município a ordenação e fiscalização da rodovia na parte em que ela corta a cidade de Rio das Ostras”, finalizou.

MEDIDAS JUDICIAIS – O município de Rio das Ostras conseguiu, no último dia 23 de março, uma Liminar junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impede o DER  de instalar qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano do Município.

A medida foi tomada para que haja prévia anuência da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, uma vez que é de competência do Município o ordenamento do trânsito urbano, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106).

Novos radares foram instalados na rodovia que corta Rio das Ostras sem que a Prefeitura fosse informada previamente Foto: Gabriel Sales

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