Cidade envia documentação para ICMS Ecológico

No início do mês, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras finalizou o envio da documentação comprobatória à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) do Estado do Rio de Janeiro para o repasse da parcela de ICMS Ecológico anual, correspondente a 2,5% da parcela de ICMS.

O rateio é realizado conforme os dados ambientais fornecidos pelos municípios e são traduzidos em valores financeiros que compõem o índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).

Este índice é definido por indicadores ambientais relacionados à qualidade ambiental dos recursos hídricos – que incluem mananciais de abastecimento e tratamento de esgoto, à destinação final adequada de resíduos sólidos e à existência e efetiva implantação de áreas protegidas.

A Comissão Técnica Permanente de Gerenciamento, Acompanhamento e Avaliação do ICMS Ecológico, no âmbito da Secretaria, criada por meio do decreto nº 2847/2021, formada por servidores efetivos, é responsável por inserir os dados no sistema, revisar, padronizar, monitorar e avaliar anualmente os indicadores ambientais com vistas ao repasse do ICMS Ecológico.

O resultado que estabelecerá o repasse anual a ser destinado ao Município de Rio das Ostras em 2022 sairá no segundo semestre deste ano.