Rio das Ostras faz treinamento sobre nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que promoverá um treinamento virtual para os usuários de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), como empresas e contadores. O evento será realizado nesta quinta-feira, 18 de setembro, com o objetivo de orientar o público sobre a nova versão do sistema de emissão de notas, em conformidade com o padrão nacional da Reforma Tributária. Para facilitar a participação de todos, o treinamento será oferecido em dois horários: às 10h e às 14h, com duração prevista de 60 a 90 minutos.

Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, a Reforma Tributária tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos. Com as mudanças, a arrecadação de tributos incidirá no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municípios. A reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que irá substituir o ISS. Estudos preveem que essas mudanças podem aumentar o poder de compra da população e gerar empregos.

Em Rio das Ostras, a adesão ao convênio da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional tem como objetivo adequar o sistema local às diretrizes federais. O município manterá seu próprio sistema para a emissão de notas, mas os contribuintes, em especial aqueles que utilizam a emissão por lote ou por Webservice, precisarão se adaptar aos novos layouts e campos. A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional.

O treinamento será pelo Microsoft Teams, nos links disponibilizados abaixo. Para mais informações e para acessar o sistema de NFS-e, entre no portal eletrônico da Prefeitura, no endereço https://spe.riodasostras.rj.gov.br/. Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail: gecam.semfaz.riodasostras@gmail.com.

Links do Treinamento:

Manhã (10h): https://teams.microsoft.com/meet/2381080829893?p=xx6B1sAmPd1oItOm2S

Tarde (14h): https://teams.microsoft.com/meet/2430198758734?p=vjRuXXlDeyiCZw7lBr