Fortalecimento tributário é tema de visita técnica

Encontro com equipe de Casimiro de Abreu pretende adequar cobrança do ITBI às novas regras federais e garantir segurança jurídica

Rio das Ostras deu um importante passo na busca por fortalecer a administração tributária e assegurar maior segurança jurídica nas transações imobiliárias. Nesta quarta-feira, dia 22, representantes das secretárias de Fazenda do Município e de Casimiro de Abreu se reuniram para troca de experiências e alinhamento de procedimentos referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os impactos da Reforma Tributária.

O encontro contou com a participação do diretor de Administração Tributária de Rio das Ostras, Nelzir Mello, que foi recebido pelo coordenador geral de Tributos e Cadastro Imobiliário de Casimiro de Abreu, Feliciano Porto Pinto Júnior e pelo coordenador do ITBI, Lucas Pereira Machado.

Na reunião teve destaque a necessidade de acompanhar de perto a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108, que propõe alterações no Código Tributário Nacional. Outro assunto em pauta foi a adaptação da legislação municipal à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece o valor de mercado declarado pelo contribuinte como base de cálculo do ITBI, coibindo a subavaliação de propriedades e eliminando o uso de valores de referência municipais fixados unilateralmente.

Entre as inovações em discussão, está o aprimoramento dos procedimentos de lançamento do ITBI para garantir a apuração adequada do imposto. O objetivo é combater a subavaliação de propriedades, garantindo que o valor de mercado seja corretamente utilizado como base de cálculo.

Para isso, planejam adotar critérios técnicos detalhados que consideram a análise de preços praticados no mercado, informações notariais, registrais e de agentes financeiros, além da localização, tipologia, destinação, padrão, área do terreno e construção, entre outras características relevantes.

RIO DAS OSTRAS – Com base nesses debates e na busca pela excelência na gestão, a Gerência de Tributação e Fiscalização do ITBI, setor da Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras, planeja adotar novas práticas e aprimorar procedimentos.

“As novas práticas visam garantir que as transações imobiliárias sejam processadas de forma justa e legal, permitindo a transferência segura da propriedade e contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Rio das Ostras”, afirmou o diretor Nelzir Mello.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Rio das Ostras reforça o compromisso da administração municipal com a eficiência fiscal e a adequação às novas normas nacionais, preparando a cidade para os desafios e oportunidades impostos pela Reforma Tributária.