Rio das Ostras promove Audiência Pública para revisão do Plano Diretor

Revisão é uma obrigação legal e acontece a cada 10 anos

A Prefeitura de Rio das Ostras promove, na próxima quinta, dia 1º de dezembro, a Audiência Pública para revisão do Plano Diretor do Município, que define as diretrizes de desenvolvimento da Cidade. A população terá a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar novas propostas. O evento acontece na Câmara Municipal, a partir das 17h.

A revisão periódica do documento é uma obrigação legal e importante para atender às demandas atuais e suprir necessidades futuras do Município. Dentre as propostas estão: a reorganização do abairramento, considerando critérios demográficos e geográficos, com a criação de mais dois bairros (que passariam de treze para quinze); a alteração das diretrizes ambientais, em acordo com as leis federais e estaduais, e mudança no limite da área urbana.

Promovido pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, o processo de revisão do Plano Diretor começou em 2013, com a realização de palestras entre setembro e novembro daquele ano. Após a primeira fase de palestras, as secretarias municipais estudaram mudanças e encaminharam propostas de revisão relativas às suas áreas de atuação. Depois da Audiência Pública e aprovação da revisão, a nova proposta de Plano Diretor será encaminhada para a Câmara Municipal, para ser votada pelos vereadores.