Rio das Ostras realiza audiência pública na próxima semana

Na pauta, Projetos de Lei para atualização da Legislação Urbanística do município, entre outros

Na próxima segunda-feira, dia 29, às 17h, acontecerá uma Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de Projetos de Lei relacionados à Legislação Urbanística e em atenção ao Princípio de Gestão Democrática da Cidade de Rio das Ostras.

A audiência tem como finalidade promover a participação popular, além dos diversos seguimentos da sociedade, na discussão dos Projetos de Lei como os que instituem o Código de Zoneamento e o Código de Obras e Edificações do Município.

Durante a reunião será apresentada uma nova redação para artigos do Plano Diretor do Município, além da ratificação da existência da Unidade de Conservação intitulada Monumento Natural dos Costões Rochosos. Na ocasião também serão apresentadas propostas de alterações nas leis que criaram a Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Iriry e que tratam da Zona de Especial Interesse Ambiental 1, a ZEIMA 1.

Todos os Projetos de Lei são de iniciativa do Executivo Municipal, que conforme determina a Lei Orgânica do Município, comunica e convida os interessados da comunidade em geral, em especial as Entidades da Sociedade Civil e Instituições Públicas e Privadas para participar das discussões. O edital completo pode ser acessado no seguinte endereço: ???.