Rio das Ostras realiza Fórum de Planejamento e Orçamento

A Prefeitura de Rio das Ostras realizou na sexta-feira, dia 30, o XXXV Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento em Audiência Pública, na Câmara de Vereadores. O encontro avaliou o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2016. O encontro teve a presença dos Secretários de Fazenda, João Batista Esteves Gonçalves; e o de Planejamento, Maurício Pinheiro; além de presidentes de Associações de Moradores da cidade.

O encontro seguiu o princípio da transparência na Gestão Pública Municipal em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de dar publicidade ao cumprimento das normas voltadas à responsabilidade do Administrador Público na Gestão Fiscal.

De acordo com o secretário João Batista, a receita total até o segundo quadrimestre do exercício de 2016 foi de R$ 362.456,70, o que representa uma queda na arrecadação de 14,51% em relação ao exercício de 2015.

EXECUÇÃO DA RECEITA – De acordo com o Secretário de Fazenda, também é possível observar uma queda na arrecadação em relação ao mesmo período do exercício anterior (-11,68%). Vale destacar o comportamento das receitas de ISS, IRRF e ITBI. A queda das receitas de ISS e IRRF se deu principalmente pela redução na execução/contratação de serviços e investimentos do Município, reduzindo o montante de pagamentos – de forma acentuada – bem como também diminuindo a retenção dos impostos sobre pagamentos.

Até o segundo quadrimestre do exercício de 2016, a queda na fonte de receitas de IRRF representou 15,73%; e a do ISS, 5,87%, em relação aos percentuais verificados no mesmo período do exercício de 2015. Quanto ao ITBI, a queda acima da média em 54,75% é reflexo da crise financeira que atinge o Estado do Rio de Janeiro nas atividades da Indústria de Petróleo, reduzindo o volume de negócios imobiliários.

PRIORIDADES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – Durante o XXXV Fórum de Planejamento e Orçamento ficou demonstrando que os investimentos em Saúde e Educação lideram as despesas da Administração Municipal.

Ao analisarmos a execução das despesas por função até o segundo quadrimestre de 2016, é possível verificar que os investimentos em Saúde (26,12%) e Educação (24,54%) equivalem a 50,66% do total das despesas, demonstrando o comprometimento do Município com essas áreas.

RECEITA PRÓPRIA E ROYALTIES – No Fórum também foram apresentados os valores referentes às transferências dos recursos de royalties do petróleo e participação especial, que até o segundo quadrimestre de 2016 totalizaram R$ 58 milhões, representando apenas 16% da arrecadação municipal, em comparação aos percentuais de 27,15% no mesmo período de 2015.

A boa notícia é que, apesar da crise na região, a arrecadação de outros recursos vem superando a arrecadação de royalties e participação especial. Mesmo assim, a queda acentuada nas transferências de royalties impacta negativamente os investimentos em Rio das Ostras.

RESULTADOS – Ao final do Fórum, foi apresentado um resultado orçamentário positivo de R$ 25 milhões e 297 mil. “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a atingir o equilíbrio das contas. Para atingir este resultado, fizemos o contingenciamento de despesas”, completou o Secretário João Batista.

O relatório completo da Execução Orçamentária está disponibilizado à população no portal da Prefeitura de Rio das Ostras, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br