Cidade sedia Fórum dos 35 Anos do Código de Defesa do Consumidor

Evento reuniu especialistas e autoridades para analisar os avanços conquistados na proteção dos Direitos do Consumidor

Nesta terça-feira, dia 16, Rio das Ostras sediou o Fórum Comemorativo dos 35 Anos do Código de Defesa do Consumidor, no Vilarejo Praia Hotel, em Cidade Beira Mar.

O evento promoveu um espaço de reflexão crítica, reunindo especialistas e autoridades para analisar os avanços conquistados e os desafios relacionados à proteção dos Direitos do Consumidor.

A mesa de abertura teve a participação do prefeito Carlos Augusto Balthazar; do subsecretário de Estado de Defesa do Consumidor, Claudir Rodrigues; do procurador geral do Município, Renato Vasconcellos; da coordenadora executiva do Procon de Rio das Ostras; Michele Mansur; do vereador e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Câmara, Raphael Ulrick; da Promotora de Justiça Taisa Ostine; e da Defensora de Justiça Raquel Lopes Pinheiro.

Abrindo o evento, o prefeito Carlos Augusto destacou a importância da proteção aos direitos do consumidor. “Quero estar sempre estar ao lado da população para que possamos ser parceiros, somando forças para proteger os consumidores da Cidade. Vamos investir, cada vez mais, para garantir seus direitos. No ano que vem, inclusive, há a previsão de construção de uma nova sede do Procon de Rio das Ostras, por conta da demanda de trabalho existente no Município”, destacou.

“Quero agradecer a todos aqui presentes no Fórum. Nesses 13 anos de existência, o Procon de Rio das Ostras exerce um trabalho de excelente qualidade. São ações de fiscalização e de atendimento sempre elogiadas pela população. Gostaria de agradecer a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo apoio que vem dando as ações do Procon de nosso Município”, completou o procurador Renato Vasconcellos.

A coordenadora executiva do Procon de Rio das Ostras, Michele Mansur, ressaltou o fato de o Município ter sido escolhido para sediar o evento. “Quero registrar minha gratidão ao secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca por conta da aproximação do Procon de Rio das Ostras com o Estado. Os moradores só têm a ganhar”, assegurou.

O subsecretário de Estado de Defesa do Consumidor, Claudir Rodrigues, destacou a importância de integrar os municípios em torno da proteção dos direitos dos consumidores. “A discussão da política pública de defesa do consumidor deve ser construída considerando os aspectos mais regionais do consumidor. O importante é que o Procon de Rio das Ostras vem se destacando na proteção dos direitos dos consumidores. É realmente maravilhoso seu trabalho”.

O subsecretário também destacou a importância da união entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Segundo ele, esse trabalho vai além da fiscalização e precisa ser integrado com questões sociais, como a vulnerabilidade de pessoas endividadas e a necessidade de apoio da Assistência Social.

PALESTRAS – No Fórum também foram programadas duas palestras. A primeira, com a doutora Julia Holdt Faustini, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, abordou os avanços do Código de Defesa do Consumidor no nosso dia a dia.

Já a segunda palestra, com o doutor Renato Porto, fez uma imersão nas bases do Direito do Consumidor.