Administração Municipal terá processo seletivo para estágio

O Município de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Gestão Pública, realizará, ainda sem data definida, processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio obrigatório não remunerado disponibilizadas pelo Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional de Rio das Ostras, o Pró-Formação. Os estudantes atuarão em Órgãos da Administração Municipal.

As normas que regem o programa de estágio estão disponíveis no site da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br no Decreto Nº 2076/2019, com base na Lei Federal nº 11.788/2008. As vagas, bem como as áreas de atuação, ainda a serem definidas por meio de edital, deverão ser preenchidas preferencialmente por candidatos que comprovadamente residam em Rio das Ostras.

Vale ressaltar que o estágio obrigatório não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o estudante e o Município, além de não haver remuneração, nem benefícios de auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Caberá à instituição de ensino ou ao próprio estagiário contratar seguro contra acidentes pessoais.