Secretaria de Turismo orienta permissionários de quiosques

A equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio das Ostras realizou na semana passada um trabalho de conscientização junto aos quiosqueiros das orlas.

Todos os estabelecimentos das praias do Centro, Bosque, Cemitério, Costazul e Lagoa de Iriry receberam uma cartilha, elaborada pela Secretaria de Turismo, com todos os direitos e deveres dos permissionários dos quiosques.

Os pontos principais da cartilha falam sobre a obrigação de zelar pela conservação do estabelecimento, as condições sanitárias do quiosque e da manipulação dos alimentos, uso da faixa de areia, e proibição da venda de bebidas em garrafa. “Nosso objetivo é melhorar o atendimento dos serviços nas orlas e garantir a segurança e os direitos dos consumidores. Além dos moradores, queremos receber bem os turistas que nos visitam”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira, que acompanhou a equipe na ação.

CONSUMAÇÃO MÍNIMA – Todos os quiosques estão proibidos de exigir consumação mínima para permanência nas mesas, cadeiras e uso de guarda-sol, de acordo com o artigo 39, I e V do Código de Defesa do Consumidor.

A ocupação da faixa deve ser somente de 50% com conjunto de mesas e o permissionário fica responsável pela limpeza do local ao fim do serviço.

Durante o feriado do Carnaval, será feita fiscalização nas praias e as denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 2771-6425, de sábado a segunda-feira, das 9h às 14h – Secretaria de Turismo.