Selo Escola Legal certifica instituições particulares

A Prefeitura de Rio das Ostras é responsável por certificar a legalidade das escolas particulares de Educação Infantil que funcionam na Cidade. Alguns requisitos devem ser cumpridos para garantir a segurança dos alunos dessa faixa etária e a qualidade de ensino. As instituições que atendem a todas as exigências, com a autorização do Conselho Municipal de Educação, recebem o Selo Escola Legal. Na edição número 766 do Jornal Oficial da Prefeitura de Rio das Ostras foram publicados os nomes das 14 instituições de ensino que já conquistaram essa certificação.

Para alcançar a certificação, as instituições precisam atender a uma série de requisitos. Segundo orientação do Conselho Municipal, os pais e responsáveis dos alunos devem buscar informações na Secretaria de Educação sobre as escolas que não estão na listagem. Algumas instituições de ensino já deram entrada no processo de legalização e, assim que cumprirem as exigências, vão receber o Selo Escola Legal.

Apesar da certificação ser concedida pela Prefeitura, é o Conselho Municipal de Educação que autoriza e fiscaliza o funcionamento das unidades de ensino de Educação Infantil. O Conselho reúne representantes da Prefeitura, dos diretores das unidades de ensino públicas e escolas privadas, de representantes da sociedade civil organizada, do Conselho Tutelar e do Sindicato dos Profissionais da Educação.

Saiba quais instituições conquistaram o Selo Escola Legal