Seminário debate direito urbanístico e ambiental

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Procuradoria Geral, vai promover, nos dias 28 e 29 de agosto, na Câmara Municipal, o I Seminário de Direito Urbanístico e Ambiental. A iniciativa visa debater a ordem urbana e a preservação do ambiente à luz da legislação brasileira em vigor, que é uma das mais importantes e complexas do mundo.

O evento vai contar com cinco palestras divididas em dois eixos temáticos. O primeiro eixo em discussão é: “Ocupação clandestina e irregular do solo urbano: o desafio dos municípios”, com palestras de Augusto Werneck Martins, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio; e Alex Ferreira Magalhães, doutor em Planejamento Urbano e Ambiental Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro

O segundo eixo temático aborda “A autoexecutoriedade administrativa em matéria urbano-ambiental”, com Alexandre Santos de Aragão, procurador do estado do Rio de Janeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e doutor pela Universidade de São Paulo, Vanice Regina Lírio do Valle, procuradora do município do Rio de Janeiro e pós-doutora em direito pela Fundação Getúlio Vargas e Everton Gurgel, procurador do município de Fortaleza e mestre pela Universidade de Coimbra.

De acordo com o procurador geral do Município, Eduardo Pacheco de Castro, as palestras servirão como importante intercâmbio cultural. “Os palestrantes convidados são profissionais que já trabalharam esse tema em outras administrações públicas brasileiras. A contribuição deles será importante para nos ajudar na nossa realidade”, declarou o procurador geral, lembrando ainda que o evento é mais uma forma da Procuradoria Geral do Município contribuir para a revisão do Plano Diretor e se firmar como um órgão não apenas jurídico, mas também voltado a pensar o desenvolvimento da cidade.