TCE-RJ promove curso de capacitação para servidores
Publicada em: 28 de agosto de 2025 - 12h25 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Escola de Contas e Gestão, realizou esta semana um curso de capacitação para servidores da Prefeitura de Rio das Ostras.
Realizado na Escola Inayá Moraes D’Couto, a capacitação apresenta aos servidores os dispositivos legais específicos da Lei Federal 14.133/2021, para elaboração do valor estimado das contratações públicas, aplicados sob a ótica do princípio da economicidade.
Ministrado pelo professor Luiz Antônio Lage Rosa, o curso vai permitir aos profissionais conhecer as normas e metodologias para elaboração de orçamentos estimados de contratações públicas e compreender a importância da economicidade para redução de gastos públicos em contratações públicas com base na legislação.
O curso foi dividido em três tópicos: “O Princípio da Economicidade e a Lei Federal 14.133/2021”, “Planejamento / Fase Preparatória do Processo Licitatório” e “Uma Proposta de Metodologia Para a Pesquisa de Preços (como tratar os valores da amostra)”.