Município avança nas ações de combate ao sub-registro da população

Comitê já entregou certidões de nascimento e articula parcerias com a Defensoria Pública, Fundação Leão XIII e Detran

O Comitê Gestor Municipal do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica do Município de Rio das Ostras foi instituído em 2021 e avançou em suas ações. Com o apoio do Cartório da Cidade, diversas segundas-vias de Certidões de Nascimento já foram entregues gratuitamente à população.

O Comitê conta com a parceria da Defensoria Pública de Rio das Ostras através da qual foram abertos processos para registro tardios de nascimento e correções em documentação civil básica.

As parcerias são fundamentais para que as ações aconteçam com sucesso. No mês de março, o Serviço Social da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) identificou a situação de um paciente de 66 anos que não possuía documentação. A família deste paciente foi encaminhada para o Comitê onde se concluiu, por meio de entrevista, que esta pessoa não possuía Registro Civil.

O caso foi encaminhado para a Defensoria Pública que, após as buscas necessárias, determinou que fosse feita a lavratura do registro tardio de nascimento. Os dois órgãos foram fundamentais para que o paciente finalmente tivesse seu reconhecimento legal como pessoa.

“A garantia da documentação básica faz com que as pessoas deixem de ser invisíveis às políticas públicas e exerçam o princípio de sua cidadania. Todos têm direito à documentação civil. É fundamental que quem não possua a documentação procure ou seja encaminhada às portas de entrada do Município”, relatou Rosimere Forte, coordenadora do Comitê de Sub-registro.

O Comitê é o facilitador para que o cidadão riostrense tenha acesso às segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, assim como busca diminuir as dificuldades para aquisição de CPF, Identidade e Título de Eleitor.

O cidadão que não possui documentação civil, seja por extravio ou pelo fato de nunca ter tido a oportunidade de ter uma primeira via, pode se dirigir a unidade do Centro de Referência de Assistência Social mais próximo de sua casa ou de onde estiver e apresentar a situação que vivencia em relação à documentação. Ou ir até a sede do Comitê, localizado na Rua Araruama, nº 86, no Centro, na Secretaria de Assistência Social, próximo ao cartório.

Rio das Ostras possui quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e duas Unidades de Atendimentos Sociais. No Âncora (CRAS Norte), a unidade fica localizada na rua Peperonia, quadra 82; em Nova Cidade (CRAS Central), no Parque da Cidade, na rua Três Maria, s/nº; em Cidade Beira Mar (CRAS Sul), na rua Serafim Bastos; em Rocha Leão, na rua Isolina Almeida, nº 5; em Cantagalo, na Estrada Califórnia, s/nº; no Mar do Norte, na avenida Albano Branco s/nº.

Os Cras e as Unidades de Atendimento ficam abertos ao público de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A população pode solicitar mais informações pelos telefones (22) 2777-2560 e (22) 2777- 2417. Em breve, o Comitê de Sub-registro receberá uma sala de atendimento, instalada na Secretaria de Assistência Social.

COMITÊ – O Comitê é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem por finalidade planejar, implementar e monitorar ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica no Município de Rio das Ostras, como CPF, Identidade, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento.