Município realiza Audiência Pública e divulga Relatório

A Prefeitura de Rio das Ostras cumpriu mais uma exigência da legislação Transparência e Responsabilidade Fiscal. Foi realizado nesta terça-feira, 30 de setembro, o 62º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento – Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2025.

O evento, convocado pela Secretaria de Fazenda e realizado na Câmara Municipal, atendeu às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo principal da sessão foi dar publicidade e permitir o acompanhamento da administração financeira, detalhando à população e aos vereadores como o Município alcançou as metas de arrecadação e despesas previstas para o período.

Em complemento à transparência demonstrada na Audiência Pública, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – Período de Referência: 4º Bimestre / 2025 já está disponível para consulta. Este documento detalhado é fundamental para que a população possa verificar o equilíbrio das contas e a aplicação dos recursos públicos.

O Relatório pode ser consultado na íntegra no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras, na Edição n.º 1869, publicado em 26 de setembro, a partir da página 22.