Prefeito envia Projetos de Lei à Câmara para melhora de receita à ser aplicada no combate ao Coronavírus

O prefeito Marcelino Borba enviou na manhã desta segunda-feira, 23 de março, dois Projetos de Lei, visando garantir mais recursos para o combate a pandemia do coronavírus – (covid–19).

O primeiro prevê a redução dos salários dos Agentes Políticos, incluindo o do prefeito, vice, cargos comissionados e funções gratificadas. Essa medida tem como objetivo a atitude colaborativa dos Poderes constituídos para manutenção dos empregos e benefícios dos servidores públicos municipais. O segundo Projeto promove o cancelamento de parte das despesas do Poder Legislativo na forma do artigo. 12 da Lei nº 2312/2020, em razão da situação em que se encontra o país nessa questão da pandemia.

O repasse para a câmara é calculado anualmente, sempre em ano anterior ao exercício em que a verba será executada. Desta forma, a previsão calculada em 2019 para o repasse de 2020 foi de pouco mais de R$ 16 milhões, chegando aos números atualizados na casa dos R$ 18 milhões. O Poder Legislativo solicitou o reforço desses R$ 2 milhões adicionais para o repasse deste ano. Em uma ação de esforço e cooperação conjunta, o Projeto de Lei sugere que o Legislativo abra mão desse valor adicional para que estes recursos sejam reforçados em ações de saúde no combate ao avanço da pandemia.

A medida se faz necessária devido à queda da atividade econômica que já é observada no País, e que, provavelmente deva se agravar nas próximas semanas.

O primeiro Projeto de Lei vai reduzir os valores da seguinte forma: Prefeito e Vice-prefeito terão redução de 25%, Secretários e Subsecretários terão redução de 15%, Coordenadores e outros cargos comissionados vão variar entre 5% e 10% para os menores cargos. Já nos casos das funções gratificadas, terão redução de 10% a 15%, sendo os descontos maiores para os cargos mais altos.

A medida visa trazer mais segurança aos servidores para que não sofram com atrasos salariais e nem outras perdas de benefícios.

“É importante a compreensão de todos e cooperação mútua. Estamos vivendo um momento delicado e precisamos do sacrifício de cada um. Somente unidos, passaremos bem por essa pandemia e sem maiores prejuízos as famílias riostrenses. Tenho certeza de que cada trabalhador terá a consciência de que essa medida faz parte do plano de ações conjuntas em benefício de todo o município. Desta forma, cada um estará cooperando diretamente e se tornando um agente importantíssimo nessa batalha”, afirmou o prefeito Marcelino Borba.