Rio das Ostras deve contar com Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Projeto de Lei será enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação dentro de poucos dias

Em breve, a cidade de Rio das Ostras vai contar com um novo Conselho Municipal; desta vez, o que vai tratar dos Direitos de Pessoas com Deficiência. A Prefeitura já preparou o Projeto de Lei, que será agora enviado para análise e votação na Câmara de Vereadores.

Esta semana, a minuta do Projeto de Lei de Criação do Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio das Ostras chegou ao gabinete do prefeito Sabino. A participação popular, por meio da Sociedade Civil, foi fundamental para que o projeto seja encaminhado aos vereadores ainda este ano.

A iniciativa de criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência é importante para a inclusão e garantia de políticas públicas voltadas à promoção, inclusão social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Vale destacar que em Rio das Ostras já existem programas e projetos voltados para pessoas com deficiência conforme destaca a secretária de Bem-Estar Social, Rose Santos. “Temos no Município o Programa Vencendo Barreiras e o benefício de transferência de renda de R$ 260 às pessoas com deficiência. Essa iniciativa contribui para a complementação da renda dessas famílias”, destacou a secretária.

Rose diz ainda que é importante que a minuta seja avaliada em conjunto com as representações de instituições e pessoas que militam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência para assegurar a participação de todos, buscando construir democraticamente a melhor lei possível.

NOVOS CONSELHOS – Além do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Município também deve contar com mais um Conselho, o dos Direitos da Mulher. A criação dos Conselhos foi reivindicada nas últimas Conferências Municipais dos Direitos da Mulher e de Assistência Social realizadas no ano passado. “Sempre trabalhamos com o objetivo de ampliação e o fortalecimento da rede de Conselhos de Direitos”, finalizou Rose Santos.