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É um órgão criado pela Lei nº 0236 de 22 de maio de 1997 e responsável pelas atribuições do poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento, no âmbito da Educação Municipal. As suas competências e atribuições definidas em Regimento Interno.
Email de contato: cme@edu.pmro.rj.gov.br
| DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
|---|---|
| GRADE COMPOSIÇÃO GESTÃO 2024/2027 | Baixar |
| Deliberacao 02-25 - FIXA NORMAS DE AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL | Baixar |
| Deliberacao CME 01-2025 -DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS. | Baixar |
| ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - AUTORIZADAS | Baixar |
| Lei 2774-2022 - INSTITUI O SELO ESCOLA LEGAL | Baixar |
| REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Baixar |
| Organização do Conselho Municipal de Educação | Baixar |
| Deliberação CME 05-12 | Baixar |
| Deliberação CME 04-09 | Baixar |
