
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CMPOP
DESCRIÇÃO |
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Instituído pela Lei nº 780/2003 e atualizado pela Lei 2159 e 2163/2018 é órgão consultivo da administração pública municipal, constituído por membros da sociedade civil e do Poder Público. Entre outras funções sugere a inclusão de demandas prioritárias na Legislação Municipal, apontadas pela população, com base nas audiências públicas realizadas nos diversos setores geográficos do município. |
LEGISLAÇÃO | LINK |
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Lei 2159/2018 | Acessar |
Lei 2163/2018 | Acessar |
Regimento Interno 2020 | Acessar |
Regimento Interno 2021 | Acessar |
Fundamentação Legal - CMPOP-22-02-2021 | Acessar |
CONSELHEIROS | LINK |
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Conselheiros CMPOP - 2022-2023 | Acessar |
CALENDÁRIO | LINK |
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Calendário 2022 | Acessar |
ATAS | LINK |
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Ata - VII Conferência | Acessar |
Ata - Reunião Técnica (Anteprojeto LDO) | Acessar |
Ata - 1ª AGE - 2022-2023 | Acessar |
Ata - 1ª AGO - 2022-2023 | Acessar |
Ata - 2ª AGO - 2022-2023 | Acessar |
Ata - 3ª AGO - 2022-2023 | Acessar |
Ata - 1ª AGE | Acessar |
Ata - 1ª AGO | Acessar |
Ata - 2ª AGE | Acessar |
Ata - 2ª AGO | Acessar |
Ata - 3ª AGE | Acessar |
Ata - 3ª AGO | Acessar |
Ata - 4ª AGE | Acessar |
Ata - 4ª AGO | Acessar |
Ata - 5ª AGE | Acessar |
Ata - 5ª AGO | Acessar |
Ata - 6ª AGE | Acessar |
Ata - 6ª AGO | Acessar |
Ata - 7ª AGE | Acessar |
Ata - 7ª AGO | Acessar |
Ata - 8ª AGO | Acessar |
Ata - 9ª AGO | Acessar |
Ata - 10ª AGO | Acessar |
Ata - 11ª AGO | Acessar |
Ata - 12ª AGO | Acessar |
Ata - 13ª AGO | Acessar |
Ata - 14ª AGO | Acessar |
Ata - 15ª AGO | Acessar |
Ata - 16ª AGO | Acessar |
Ata - 17ª AGO | Acessar |
Ata - 18ª AGO | Acessar |
Ata - 19ª AGO | Acessar |
Ata - 20ª AGO | Acessar |
Ata - 21ª AGO | Acessar |
Ata - 22ª AGO | Acessar |
Ata - 23ª AGO | Acessar |
Ata - 24ª AGO | Acessar |
Ata - 25ª AGO | Acessar |
Ata - 26ª AGO | Acessar |
Ata - 27ª AGO | Acessar |
Ata - 28ª AGO | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor A | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor B | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor C | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor E | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor F | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor F | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor G | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor H | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor I | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor I | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor J | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor K | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor L | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor M | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor N | Acessar |
Ata Audiência Pública - Setor O | Acessar |
OFÍCIOS | LINK |
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Ofício 006/2022 - SEGEP - Reunião Pública - Saneamento Básico | Acessar |
Ofício 005/2022 - Comissão Finanças e Orçamento - Reuniões Setoriais | Acessar |
Ofício 004/2022 - Câmara - Reuniões Setoriais | Acessar |
Ofício 003/2022 - SEGEP - Cronograma das Reuniões Setoriais - 2022 | Acessar |
Ofício 002/2022 - SEGEP - Cronograma das Assembleias Ordinárias | Acessar |
Ofício 001/2022 - Ministério Público RJ - Concurso Público para o SAAE | Acessar |
Ofício 019/2021 - Relatório Demandas 2021 | Acessar |
Ofício 018/2021 - Relatório Demandas 2021 | Acessar |
Ofício 017/2021 - Fórum de saneamento básico - convite para SEMAP | Acessar |
Ofício 016/2021 - Suporte para realização das reuniões do CMPOP | Acessar |
Ofício 015/2021 - Requisição do plenário da Câmara - PA 672 202 | Acessar |
Ofício 014/2021 - Requisição do plenário da Câmara | Acessar |
Ofício 013/2021 - Frequência dos Conselheiros do Poder Público | Acessar |
Ofício 012/2021 - POP On-line solicitação Página Câmara | Acessar |
Ofício 011/2021 - Início POP On-line Comunicação a Câmara | Acessar |
Ofício 010/2021 - Palestra da SEMBES | Acessar |
Ofício 009/2021 - Eleição de Conselheiros | Acessar |
Ofício 008/2021 - PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico - Representação | Acessar |
Ofício 007/2021 - Palestra da SECTRAN | Acessar |
Ofício 006/2021 - SEMEDE desafios e soluções | Acessar |
Ofício 005/2021 - Concessão dos serviços de água e esgoto | Acessar |
Ofício 004/2021 - Pendências sob a responsabilidade da ASCOMTI | Acessar |
Ofício 003/2021 - Eleição de Conselheiros | Acessar |
Ofício 002/2021 - Publicação Regimento Interno | Acessar |
Ofício 001/2021 - Entrevista Rádio Megamix | Acessar |
Ofício 025/2020 - ANEXO 1 - Ajustes no Sistema POP On-line | Acessar |
Ofício 025/2020 - Ajustes no sistema POP On-line | Acessar |
Ofício 024/2020 - Remanejamento de verba | Acessar |
Ofício 023/2020 - Demandas da população | Acessar |
Ofício 022/2020 - Prorrogação mandato dos conselheiros do CMPOP | Acessar |
Ofício 021/2020 - Anteprojeto LOA 2021 | Acessar |
Ofício 020/2020 - LOA 2021 - Indicações do CMPOP | Acessar |
Ofício 019/2020 - LOA 2020 - Indicações do CMPOP | Acessar |
Ofício 018/2020 - Publicação do Relatório de Atividades CMPOP 2020 | Acessar |
Ofício 017/2020 - Informações do CMPOP no site da Prefeitura | Acessar |
Ofício 016/2020 - Aperfeiçoamento do menu OP On-line | Acessar |
Ofício 015/2020 - Anteprojeto LDO 2021 | Acessar |
Ofício 014/2020 - Questionário OP On-line FROC | Acessar |
Ofício 013/2020 - Questionário OP On-line SAAE | Acessar |
Ofício 012/2020 - Questionário OP On-line SEMOP | Acessar |
Ofício 011/2020 - Questionário OP On-line SEMEDE | Acessar |
Ofício 010/2020 - Questionário OP On-line SEMBES | Acessar |
Ofício 009/2020 - Questionário OP On-line SEMAP | Acessar |
Ofício 008/2020 - Questionário OP On-line SECTRAN | Acessar |
Ofício 007/2020 - Questionário OP On-line SEGEP | Acessar |
Ofício 006/2020 - Questionário OP On-line SEDTUR | Acessar |
Ofício 005/2020 - Questionário OP On-line SESEP | Acessar |
Ofício 004/2020 - Questionário OP On-line SEMUSA | Acessar |
Ofício 003/2020 - Apuração da frequência nas assembleias gerais | Acessar |
Ofício 002/2020 - Publicação do Relatório de Atividades CMPOP 2019 | Acessar |
Ofício 001/2020 - Estruturação das informações do CMPOP no sítio | Acessar |
Ofício 011/2019 - Frequência dos Conselheiros indicados pelo Poder Público | Acessar |
Ofício 010/2019 - Indicações do CMPOP (Subsídios para análise técnica) | Acessar |
Ofício 009/2019 - Estruturação das informações do CMPOP | Acessar |
Ofício 008/2019 - Sistema POP Online | Acessar |
Ofício 007/2019 - Anteprojeto LOA 2020 | Acessar |
Ofício 006/2019 - Destinação da Verba reservada pelo Prefeito | Acessar |
Ofício 005/2019 - Notícias falsas nas redes sociais | Acessar |
Ofício 004/2019 - Requisição do Plenário | Acessar |
Ofício 003/2019 - Regimento Interno | Acessar |
Ofício 002/2019 - Apuração da frequência nas assembleias gerais | Acessar |
Ofício 001/2019 - Recursos para o funcionamento do CMPOP | Acessar |
RESOLUÇÕES | LINK |
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Resolução 012/2020 | Acessar |
Resolução 011/2020 | Acessar |
Resolução 010/2020 | Acessar |
Resolução 009/2020 | Acessar |
Resolução 008/2020 | Acessar |
Resolução 007/2019 | Acessar |
Resolução 006/2019 Errata | Acessar |
Resolução 006/2019 | Acessar |
Resolução 005/2019 | Acessar |
Resolução 004/2019 | Acessar |
Resolução 003/2019 | Acessar |
Resolução 002/2019 | Acessar |
Resolução 001/2019 | Acessar |
RELATÓRIOS | LINK |
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Relatório de Atividades - 2021 | Acessar |
Relatório Anual de Demandas - 2021 | Acessar |
Votos Função por Setor - 2021 | Acessar |
Votos por Demanda por Localidade - 2021 | Acessar |
Votos por Função por Localidade - 2021 | Acessar |
Votos Top 5 Demanda por Setor - 2021 | Acessar |
Relatório Anual de Demandas - 2020 | Acessar |
Relatório Final - Julho 2019 | Acessar |
Relatório Anual de Atividades - 2019 | Acessar |
DESCRIÇÃO | LINK |
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Relatório OP On-line 2019 | Acessar |
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
DESCRIÇÃO | LINK |
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Conselho Municipal de Cultura de Rio das Ostras | Acessar |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Grade do CMS | Baixar |
Comissões do Conselho Municipal de Saúde | Baixar |
Conselho Municipal de Saúde de Rio das Ostras (Gestão: 2020/2023) | Baixar |
Conselho Municipal de Saúde de Rio das Ostras (Gestão: 2018/2019) | Baixar |
Relatório CMS 001/2021 - CAPOS | Baixar |
Nota Pública 28/10/2021 | Baixar |
Regimento Interno - CMS | Baixar |
ATAS | DOWNLOAD |
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4º Reunião Ordinária do CMS - 2022 | Baixar |
3º Reunião Ordinária do CMS - 2022 | Baixar |
2º Reunião Ordinária do CMS - 2022 | Baixar |
1º Reunião Extraordinária do CMS - 2022 | Baixar |
1º Reunião Ordinária do CMS - 2022 | Baixar |
11º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
10º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
3º Reunião Extraordinária do CMS - 2021 | Baixar |
9º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
8º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
7º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
6º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
5º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
4º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
3º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
2º Reunião Extraordinária do CMS - 2021 | Baixar |
2º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
1º Reunião Extraordinária do CMS - 2021 | Baixar |
1º Reunião Ordinária do CMS - 2021 | Baixar |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS Biênio 2016/2017 | Portaria Nº 0240/2017 |
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
É um órgão criado pela Lei nº 0236 de 22 de maio de 1997 e responsável pelas atribuições do poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e de assessoramento, no âmbito da Educação Municipal. As suas competências e atribuições definidas em Regimento Interno.
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Grade de Composição - Gestão 2018/2019 | Baixar |
Organização do Conselho Municipal de Educação | Baixar |
Deliberação CME 05-12 | Baixar |
Deliberação CME 04-09 | Baixar |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Criado pela Lei nº 188 de 24 de abril de 1996, é um órgão permanente, de caráter normativo, deliberativo, consultivo de assessoramento e fiscalizador da política e da execução das ações municipais voltadas à prestação de contas de Assistência Social na jurisdição do município de Rio das Ostras.
COMPOSIÇÃO:
Associação Cultural Coral Amadeus (Acuca)
Bloco Ouriço
Renascer da Terceira Idade
Fundação Joanna de Angelis
Secretaria Municipal de Bem-Estar Social
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (Representantes do Governo 2018/2019) | Baixar |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Órgão interlocutor de caráter deliberativo e permanente, é incumbido de estabelecer as diretrizes e metas da política municipal do idoso. Busca assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para a promoção de seu bem-estar, sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
COMPOSIÇÃO:
Associação Pestalozzi de Rio das Ostras
Bloco Ouriço de Rio das Ostras
Grupo Renascer da Terceira Idade
Lions Clube Rio das Ostras Costazul
Secretaria Municipal de Bem-Estar Social
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Ordem Pública e Controle Urbano
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Instituído através da Lei Municipal nº 335/1998, o Conselho é um órgão deliberativo de representação paritária do Poder Público e da sociedade civil. Entre as suas funções estão promover e avaliar políticas, ações, projetos e programas referentes ao meio ambiente. Lideranças da sociedade civil compartilham, assim, a responsabilidade da gestão.
COMPOSIÇÃO GRADE 2022/2023 | LINK |
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Composição Grade - 2022/2023 | Acessar |
Relatório Final | LINK |
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Relatório Final - 12ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2022 | Acessar |
Relatório Final - 11ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2019 | Acessar |
Relatório Final - 10ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2017 | Acessar |
Relatório Final - 9ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2015 | Acessar |
Relatório Final - 8ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2013 | Acessar |
Relatório Final - 7ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2011 | Acessar |
Relatório Final - 6ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2009 | Acessar |
Relatório Final - 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2007 | Acessar |
Relatório Final - 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2005 | Acessar |
Relatório Final - 3ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2003 | Acessar |
Relatório Final - 2ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 2001 | Acessar |
Relatório Final - 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente 1998 | Acessar |
LEGISLAÇÕES | LINK |
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Portaria 412/2022 - Nomeia membros CMMA 2022/2023 | Acessar |
Decisão - Processos 8471/2020, 8506/2020 e 8598/2020 | Acessar |
Portaria 785/2020 - Destitui e nomeia membros suplentes, na grade do CMMA - 2020/2021 | Acessar |
Portaria 635/2020 - Destitui e nomeia membros suplentes, na grade do CMMA (Biênio 2020/2021) | Acessar |
Portaria 059/2020 - Nomeia e convoca membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Biênio 2020/2021) | Acessar |
Lei Complementar 064/2019 - Altera a Lei Complementar Nº 005/2008, que institui o Código Municipal do Meio Ambiente | Acessar |
Decreto 1916/2018 - Aprovação do regimento interno do conselho | Acessar |
Lei Complementar 005/2008 - Institui o Código do Meio Ambiente do Município | Acessar |
Lei 1286/2008 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente | Acessar |
Lei 0335/1998 - Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Rio das Ostras, assim como suas atribuições composição e funcionamento | Acessar |
CALENDÁRIO DE REUNIÕES | LINK |
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Calendário 2020 | Acessar |
ATAS | LINK |
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12ª Reunião Ordinária - 2022 | Acessar |
11ª Reunião Ordinária - 2021 | Acessar |
10ª Reunião Ordinária - 2021 | Acessar |
9ª Reunião Extraordinária - 2021 | Acessar |
9ª Reunião Ordinária - 2021 | Acessar |
8ª Reunião Extraordinária - 2021 | Acessar |
8ª Reunião Ordinária - 2021 | Acessar |
7ª Reunião Extraordinária - 2021 | Acessar |
7ª Reunião Ordinária - 2021 | Acessar |
6ª Reunião Extraordinária - 2021 | Acessar |
6ª Reunião Ordinária - 2021 | Acessar |
5ª Reunião Extraordinária - 2021 | Acessar |
5ª Reunião Ordinária - 2020 | Acessar |
4ª Reunião Extraordinária - 2020 | Acessar |
4ª Reunião Ordinária - 2020 | Acessar |
3ª Reunião Extraordinária - 2020 | Acessar |
3ª Reunião Ordinária - 2020 | Acessar |
2ª Reunião Extraordinária - 2020 | Acessar |
1ª Reunião Extraordinária - 2020 | Acessar |
1ª Reunião Ordinária - 2020 | Acessar |
12ª Reunião Ordinária - 2019 | Acessar |
11ª Reunião Ordinária - 2019 | Acessar |
10ª Reunião Ordinária - 2019 | Acessar |
9ª Reunião Ordinária - 2019 | Acessar |
8ª Reunião Ordinária - 2019 | Acessar |
7ª Reunião Extraordinária - 2019 | Acessar |
7ª Reunião Ordinária - 2019 | Acessar |
6ª Reunião Extraordinária - 2019 | Acessar |
Posse do Conselho Municipal de Meio Ambiente - 2018/2019 | Acessar |
6ª Reunião Ordinária - 2018 | Acessar |
5ª Reunião Extraordinária - 2018 | Acessar |
5ª Reunião Ordinária - 2018 | Acessar |
4ª Reunião Extraordinária - 2018 | Acessar |
3ª Reunião Extraordinária - 2018 | Acessar |
2ª Reunião Extraordinária - 2018 | Acessar |
1ª Reunião Extraordinária - 2018 | Acessar |
1ª Reunião Ordinária - 2018 | Acessar |
RESOLUÇÕES | LINK |
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Resolução CMMA 018/2021 | Acessar |
Resolução CMMA 017/2021 | Acessar |
Resolução CMMA 016/2020 | Acessar |
Resolução CMMA 015/2018 | Acessar |
Resolução CMMA 014/2018 | Acessar |
Resolução CMMA 013/2018 | Acessar |
Resolução CMMA 015/2017 | Acessar |
Resolução CMMA 011/2017 | Acessar |
Resolução CMMA 010/2016 | Acessar |
Resolução CMMA 009/2015 | Acessar |
Resolução CMMA 008/2014 | Acessar |
Resolução CMMA 007/2013 | Acessar |
Resolução CMMA 006/2013 | Acessar |
Resolução CMMA 005/2011 | Acessar |
Resolução CMMA 004/2010 | Acessar |
Resolução CMMA 003/2010 | Acessar |
Resolução CMMA 002/2010 | Acessar |
Resolução CMMA 001/2009 | Acessar |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O CMDCA é por sua natureza órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Controlador da política de promoção, atendimento e de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
É dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Diante de tão grande missão, o CMDCA de Rio das Ostras prosseguirá na busca para unir a tríade FAMÍLIA, SOCIEDADE E PODER PÚBLICO, cada um com suas responsabilidades e alcance, visando mudar a difícil realidade em que se encontram tantas crianças e adolescentes. Realidade pioradas também devido ao isolamento provocado pela pandemia.
O CMDCA é um Conselho independente. Em Rio das Ostras tem apoio administrativo da Secretaria de Bem Estrar Social – SEMBES. Além disso, trabalha em parceria com o Conselho Tutelar: O primeiro atuando nas Deliberações e direcionamento das Políticas Públicas e o segundo, sendo o Conselho que atua diretamente junto à população.
O CMDCA conta com a participação de todos para juntos, realizarmos o trabalho necessário para o resgate da dignidade de tantos que necessitam e para reestruturarmos famílias, vidas. Isso é futuro. Sozinho, ninguém vai a lugar nenhum.
Que o Todo-Poderoso nos conceda Direção, Coragem, Entusiasmo e Perseverança nessa caminhada árdua, mas gratificante.
Email: cmdca2017riodasostras@gmail.com
Telefone: (22) 2771-8942
Endereço: Rua das Causuarinas, 595 – Âncora, Rio das Ostras – RJ, 28890-000
Localizado no Centro de Cidadania - Sala 10
COMPOSIÇÃO:
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Bem-Estar Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Saúde
Associação de Pais e Amigos do Excepcionais
Grupo de Apoio a Adoção de Rio das Ostras (Adote)
Fundação Joana D’Angelis
Instituto Alberto Jorge
Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras (CEPRO)
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (Representantes do Governo 2020/2021) | Baixar |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA (Representantes do Governo 2019/2020) | Baixar |
RESOLUÇÕES | LINK |
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Resolução 001/2021 | Acessar |
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB)
Criado pela Lei nº 1126/2007, de 20 de abril de 2007, é um colegiado formado por representações sociais variadas. A sua atuação deve acontecer com autonomia e tem por finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município de Rio das Ostras.
COMPOSIÇÃO:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Representantes dos Professores das escolas públicas municipais
Representantes dos Diretores das escolas públicas municipais
Representantes dos Servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais
Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais
Representantes dos estudantes da educação básica pública
Representantes do Conselho Municipal de Educação
Representantes do Conselho Tutelar
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Contato dos Conselheiros Tutelar | Baixar |
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO DAS OSTRAS
Criado pela Lei 240/97, é responsável pelas atribuições ligadas aos assuntos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e sua execução no Município de Rio das Ostras. O objetivo do Conselho é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento e a aprendizagem, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
DESCRIÇÃO | DOWNLOAD |
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Composição e Contatos | Baixar |
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