| Parecer 001.2023 CMDCA Aprovação das Contas do FMIA relativas ao ano 2022 |
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| Deliberação 001.2023 CMDCA Nomeação da Comissão Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar |
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| Deliberação 002.2023 CMDCA Publicação da Mesa Diretora |
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| Deliberação 003.2023 CMDCA Alteração do Cronograma do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023 |
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| Deliberação 004.2023 CMDCA Publicação do Gabarito Preliminar da Prova de Conhecimento Específico sobre o ECA |
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| Deliberação 005.2023 CMDCA Publicação do Resultado Preliminar da Prova de Conhecimento Específico sobre o ECA |
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| Deliberação 006.2023 CMDCA Publicação do Resultado Final da Prova de Conhecimento Específico sobre o ECA |
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| Deliberação 007.2023 CMDCA Publicação dos Locais de Votação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023 |
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| Deliberação 008.2023 CMDCA Nova Composição da Comissão Eleitoral para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar |
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| Deliberação 009.2023 CMDCA Atualização do Cronograma do Curso de Capacitação Prévia de Conselheiros Tutelares |
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