| 1.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 697/2023. |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro - SR(RJ). |
Acordo de Cooperação Técnica é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. |
Acordo será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo INCRA, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC). |
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| 2.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 1645/2021 |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. |
Cumprir o plano de trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante deste Acordo. |
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| 3.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021 |
Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital |
A operacionalização da descentralização do atendimento, por meio da Rede Nacional de Atendimento Integrado - Rede Atendimento, com o objetivo de disponibilizar aos cidadãos o acesso a serviços públicos. |
Disponibilizar espaço físico, equipamentos e pessoal treinado para atendimento ao cidadão conforme plano de trabalho. |
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| 4.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2 |
A conjugação de esforços visando à mútua cooperação técnica e institucional para a instalação e o funcionamento de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Município de Rio das Ostras/RJ. |
Ceder o espaço físico adequado com acesso à internet e designar colaboradores para auxiliar o cidadão no uso dos serviços digitais da Justiça Federal. |
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| 5.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ |
Cessão de uso de urnas eletrônicas e suporte técnico necessário para a realização das eleições unificadas dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rio das Ostras. |
Garantir o transporte seguro, armazenamento adequado e devolução das urnas no prazo estabelecido, além de indicar mesários. |
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| 6.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019/SMS |
Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES |
Constitui objeto deste instrumento o desenvolvimento e a implementação de ações integradas no âmbito do Programa de Descentralização da Assistência Farmacêutica. |
Garantir o recebimento, armazenamento adequado e a dispensação dos medicamentos do componente especializado de acordo com os protocolos clínicos oficiais. |
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| 7.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ |
Implementação do Projeto "Justiça Itinerante" no Município de Rio das Ostras, visando aproximar o Poder Judiciário da população, facilitando o acesso à justiça e à regularização de registro civil. |
Fornecer apoio logístico, segurança, local adequado para as sessões de atendimento e ampla divulgação do calendário do projeto na comunidade. |
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| 8.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPRJ |
Cooperação técnica para o aprimoramento das atividades de atendimento jurídico e orientação aos cidadãos em situação de vulnerabilidade no município. |
Disponibilizar espaço físico estruturado e apoiar as ações comunitárias integradas de atendimento social. |
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| 9.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2018 |
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ |
Delegação de competência para que o Município execute a fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas vias públicas sob sua jurisdição. |
Realizar operações de fiscalização por meio da guarda municipal e agentes de trânsito, lavrando os autos de infração cabíveis em conformidade com as normas estaduais. |
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| 10.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ |
Integração de esforços voltados à manutenção do Posto de Atendimento de Polícia Científica/Posto de Identificação Civil no Município para emissão de carteiras de identidade. |
Fornecer infraestrutura de instalações e servidores municipais treinados para a coleta de dados e digitação biométrica. |
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| 11.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ |
Cessão de uso recíproca de imagens do sistema de videomonitoramento urbano do Município para subsidiar ações de inteligência e segurança pública. |
Disponibilizar o acesso ao link de imagens em tempo real para a central do batalhão de área da PMERJ. |
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| 12.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Subsecretaria de Administração Penitenciária - SEAP/RJ |
Reinserção social de egressos do sistema prisional e de cumpridores de penas alternativas através da oferta de frentes de trabalho na conservação de vias municipais. |
Acompanhar a frequência, fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e emitir relatórios de avaliação mensal ao juízo competente. |
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| 13.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ (Subseção local) |
Desenvolvimento de projetos educacionais de conscientização sobre direitos do cidadão e deveres nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
Permitir o acesso programado dos palestrantes advogados voluntários e coordenar os cronogramas com as direções escolares. |
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| 14.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA |
Manutenção e integração da delegacia da JUCERJA no Município de modo a agilizar os procedimentos de registro e licenciamento de empresas. |
Disponibilizar espaço físico próprio nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e servidores administrativos para suporte local. |
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| 15.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RJ |
Operacionalização integrada da "Sala do Empreendedor", promovendo assistência técnica, orientação gerencial e capacitação para Microempreendedores Individuais (MEI). |
Manter a estrutura operacional da sala em funcionamento contínuo e disponibilizar atendentes capacitados nas metodologias acordadas. |
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| 16.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Serviço Social do Comércio - SESC / Regional Rio de Janeiro |
Cooperação para a realização de eventos de difusão de artes e ações sociais nas áreas de saúde, cultura e esporte voltadas à população de Rio das Ostras. |
Disponibilizar logradouros públicos liberados de taxas, além de apoio operacional de trânsito e segurança pública local durante as atividades. |
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| 17.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC / Regional Rio de Janeiro |
Oferta integrada de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional para inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho formal local. |
Indicar a demanda de cursos prioritários com base no mercado local e ceder salas de aula equipadas quando solicitado. |
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| 18.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Serviço Social da Indústria - SESI / Regional Rio de Janeiro |
Ações voltadas para o desenvolvimento de programas de saúde preventiva e atividades culturais itinerantes destinadas à comunidade e industriários. |
Apoiar a infraestrutura externa logística e liberar alvarás de funcionamento temporários necessários às carretas móveis do projeto. |
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| 19.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI / Regional Rio de Janeiro |
Realização conjunta de programas voltados ao aprendizado técnico industrial com foco nos setores de construção civil e tecnologia da informação. |
Selecionar os alunos prioritários oriundos da rede de assistência social (CRAS/CREAS) para preenchimento das vagas. |
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| 20.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Marinha do Brasil - Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé |
Ações integradas de ordenamento, fiscalização preventiva e salvaguarda da vida humana nas praias e águas navegáveis do perímetro municipal. |
Prestar auxílio com o corpo de salva-vidas municipais e suporte terrestre com viaturas e fiscais de posturas nas áreas de orla. |
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| 21.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Exército Brasileiro - Diretoria de Serviço Militar |
Manutenção e funcionamento regular da Junta de Serviço Militar (JSM) no Município de Rio das Ostras para o alistamento obrigatório. |
Fornecer instalações físicas adequadas, mobiliário, computadores com internet e designar servidores públicos civis para a execução do serviço. |
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| 22.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO |
Planejamento e execução de ações de assistência técnica, extensão rural e capacitação técnico-agrícola para pequenos produtores familiares locais. |
Ceder espaço físico compartilhado para o escritório local e apoiar o deslocamento técnico em áreas de produção agrícola municipal. |
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| 23.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do RJ - CECIERJ |
Manutenção das atividades pedagógicas, administrativas e operacionais do Polo de Educação a Distância (Consórcio Cederj) instalado no município. |
Garantir a manutenção predial completa da unidade de ensino, pagamento de concessionárias de água e energia, além de fornecer equipe de apoio. |
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| 24.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ |
Intercâmbio de dados cadastrais e cooperação mútua visando o aperfeiçoamento da fiscalização de obras particulares e serviços de engenharia. |
Disponibilizar acesso aos relatórios de Habite-se emitidos pela Secretaria de Obras para cruzamento com recolhimento de ART. |
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| 25.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ |
Intercâmbio técnico-científico voltado para a modernização da gestão e a disseminação de boas práticas de governança pública na administração. |
Franquear acesso dos servidores públicos municipais aos cursos de formação continuada oferecidos pela plataforma digital do conselho. |
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| 26.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC-RJ |
Promover estudos e cursos de aperfeiçoamento profissional em contabilidade aplicada ao setor público e auditoria interna para os servidores. |
Cedência de auditórios municipais para realização de encontros e seminários técnicos promovidos pela delegacia regional. |
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| 27.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE |
Ações coordenadas para a proteção dos mananciais locais e projetos de educação ambiental voltados à preservação dos recursos hídricos. |
Desenvolver ações pedagógicas conjuntas através das Secretarias de Meio Ambiente e Educação nas escolas municipais. |
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| 28.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio) |
Aprimoramento do cadastro imobiliário municipal e cooperação na fiscalização e ordenamento de fiações em postes públicos do município. |
Submeter projetos técnicos de expansão de iluminação pública aos padrões e diretrizes operacionais estabelecidos pela concessionária. |
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| 29.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT |
Melhoria do sistema de codificação postal (CEP) no perímetro urbano e facilitação na entrega de correspondências oficiais em áreas de expansão. |
Fornecer as plantas de arruamento atualizadas e as leis de denominação de vias públicas aprovadas pelo poder legislativo. |
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| 30.0 |
Acordo de Cooperação Técnica |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ |
Integração de sistemas de informação visando conferir celeridade ao cumprimento de requisições ministeriais expedidas pelas Promotorias de Justiça locais. |
Manter atualizado o canal de comunicação eletrônica oficial institucional e responder aos expedientes nos prazos legais demarcados. |
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| 31.0 |
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica |
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói. |
A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presnete ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviçois oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. |
Executar todas as atividades inerentes ao Acordo com base no princípio da legalidade, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados, buscando alcançar eficiência, efetividade e economicidade em suas atividades. |
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| 32.0 |
Termo de Convênio N.º 001/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Carapebus |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e CARAPEBUS como CESSIONÁRIO. |
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| 33.0 |
Termo de Convênio N.º 002/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Casimiro de Abreu |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e CASIMIRO DE ABREU como CESSIONÁRIO. |
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| 34.0 |
Termo de Convênio N.º 003/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Iguaba Grande |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e IGUABA GRANDE como CESSIONÁRIO. |
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| 35.0 |
Termo de Convênio N.º 004/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Comendador Levy Gasparian |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CESSIONÁRIO e LEVY GASPARIAN como CEDENTE. |
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| 36.0 |
Termo de Convênio N.º 005/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Macaé |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e MACAÉ como CESSIONÁRIO. |
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| 37.0 |
Termo de Convênio N.º 006/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o Município de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA como CESSIONÁRIO. |
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| 38.0 |
TERMO DE Convênio N.º 007/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Cabo Frio |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e CABO FRIO como CESSIONÁRIO. |
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| 39.0 |
Termo de Convênio N.º 008/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Serviço Autonômo de Agua e Esgoto de Rio das Ostras – SAAE/RO |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO and o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o Município de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO DAS OSTRAS - SAAE/RO como CESSIONÁRIO. |
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| 40.0 |
Termo de Convênio N.º 009/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o Município de RIO DAS OSTRAS como CESSIONÁRIO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI como CEDENTE. |
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| 41.0 |
TERMO DE CONVÊNIO N.º 010/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Ostrasprev - Rio das Ostras Previdência |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e o OSTRASPREV - Rio das Ostras Previdência como CESSIONÁRIO. |
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| 42.0 |
TERMO DE CONVÊNIO N.º 011/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de São João da Barra |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e SÃO JOÃO DA BARRA como CESSIONÁRIO. |
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| 43.0 |
Termo de Convênio Nº 012/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Duque de Caxias |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e DUQUE DE CAXIAS como CESSIONÁRIO. |
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| 44.0 |
Termo de Convênio Nº 013/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Município de Varre Sai |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e VARRE SAI como CESSIONÁRIO. |
Baixar |
| 45.0 |
Termo de Convênio N.º 014/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e a Fundação Rio das Ostras de Cultura - FROC como CESSIONÁRIA. |
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| 46.0 |
Termo de Convênio N.º 015/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Fundação de Esporte e Lazer de Rio das Ostras - FELRO |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os Municípios de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e a Fundação de Esporte e Lazer de Rio das Ostras - FELRO como CESSIONÁRIA. |
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| 47.0 |
Termo de Convênio N.º 016/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras - FMS |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o Município de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e o Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras - FMS como CESSIONÁRIO. |
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| 48.0 |
Termo de Convênio N.º 017/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o Município de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ como CESSIONÁRIO. |
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| 49.0 |
Termo de Convênio N.º 018/2025 visando a cessão de Servidor Municipal Efetivo |
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o CESSIONÁRIO e o CEDENTE, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023. |
A CESSÃO de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre o Município de RIO DAS OSTRAS como CEDENTE e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO como CESSIONÁRIA. |
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| 50.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025 |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ |
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações conjuntas e o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos técnicos, com o escopo de otimizar a atuação institucional de cada um dos órgãos em prol do interesse público e da sociedade civil no Município de Rio das Ostras. |
Estabelecer mútua cooperação técnica e científica para o desenvolvimento de programas, projetos e atividades nas áreas de interesse comum das instituições partícipes. |
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| 51.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2025 |
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ |
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes para a manutenção e o aprimoramento das atividades de segurança pública no âmbito do Município, por meio da conjugação de esforços materiais, operacionais e de recursos humanos, sem que envolva transferência voluntária de recursos financeiros entre as partes. |
Garantir o apoio logístico e operacional recíproco necessário ao desenvolvimento das atividades de polícia judiciária e preservação da ordem pública no município de Rio das Ostras. |
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| 52.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2025 |
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ (32º BPM) |
Viabilizar a implementação do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança), objetivando intensificar o policiamento ostensivo e as ações de preservação da ordem pública nas áreas de maior interesse do Município, mediante a atuação de policiais militares em turnos de serviço adicionais (DGE), em consonância com as diretrizes do plano de trabalho. |
Cooperar na elaboração e execução das escalas de policiamento e fornecer o suporte institucional necessário para a consolidação das atividades de segurança integradas. |
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| 53.0 |
Termo de Convênio nº 001/2024 |
Universidade Federal Fluminense - UFF |
O presente Convênio tem por objeto regular as condições para a concessão de estágio curricular obrigatório e não obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da UFF, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, visando propiciar complementação do ensino e aprendizagem em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. |
Propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares da respectiva instituição de ensino, sob supervisão técnica adequada. |
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| 54.0 |
Termo de Convênio nº 002/2024 |
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ |
O presente Convênio tem por objeto estabelecer a cooperação entre os pactuantes para a viabilização de estágio curricular supervisionado (obrigatório e não obrigatório) para estudantes da UFRJ, oferecendo oportunidades de prática profissional e inserção em ambiente real de trabalho na estrutura pública municipal. |
Assegurar o acompanhamento pedagógico e profissional dos estudantes estagiários de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e as normativas internas da universidade. |
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| 55.0 |
Termo de Convênio nº 003/2024 |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense |
Instituir a cooperação mútua entre as partes para concessão de estágios profissionais curriculares de estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos técnicos, tecnológicos e de graduação do IFFluminense nas dependências da administração municipal de Rio das Ostras. |
Ofertar campos de estágio e emitir relatórios de acompanhamento das atividades exercidas pelos estudantes em consonância com o plano de atividades de estágio. |
Baixar |
| 56.0 |
Termo de Convênio nº 004/2024 |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ |
Obriga-se a viabilizar campo de estágio curricular, obrigatório e não obrigatório, de complementação educacional e prática profissional a estudantes vinculados à UERJ, com o intuito de proporcionar experiência prática correlacionada à formação acadêmica. |
Disponibilizar supervisores locais nas repartições municipais e emitir a documentação comprobatória da carga horária cumprida pelos estudantes universitários. |
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| 57.0 |
Termo de Convênio nº 005/2024 |
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ |
Promoção de ações conjuntas destinadas ao fortalecimento e desenvolvimento do ambiente de negócios no Município, por meio do incentivo ao empreendedorismo, capacitação empresarial, desburocratização de processos e fortalecimento das micro e pequenas empresas locais, de acordo com o Plano de Trabalho estabelecido. |
Executar as ações de mentoria, palestras e capacitações voltadas aos empreendedores locais em cooperação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
Baixar |
| 58.0 |
Termo de Convênio nº 006/2024 |
Serviço Social do Comércio - SESC - Regional Rio de Janeiro |
Conjugação de esforços e cooperação técnica e operacional para a realização conjunta de projetos e atividades de caráter cultural, esportivo, social, educativo e de lazer no município de Rio das Ostras, visando a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar social da população local. |
Planejar e coordenar de forma conjunta o calendário de eventos comunitários e sociais previstos nas dependências públicas ou nos espaços geridos pelo parceiro. |
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| 59.0 |
Termo de Convênio nº 007/2024 |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Regional Rio de Janeiro |
O presente Convênio tem por objeto a cooperação técnica e operacional para o desenvolvimento de programas de formação e qualificação profissional de mão de obra, visando suprir as demandas do mercado de trabalho local e fomentar a empregabilidade no município de Rio das Ostras. |
Disponibilizar os instrutores e o material didático pedagógico para os cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente à comunidade carente referenciada. |
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| 60.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ |
Mútua cooperação entre os celebrantes com vista ao fornecimento de apoio logístico, de pessoal e material por parte do Município para o regular funcionamento e manutenção da Central de Atendimento ao Eleitor e da Zona Eleitoral local, com o objetivo de otimizar os serviços prestados aos cidadãos rio-ostrenses. |
Disponibilizar servidores municipais e infraestrutura predial adequada para garantir o pleno atendimento das rotinas de alistamento, revisão e votação eleitoral. |
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| 61.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2024 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ |
Cessão mútua de espaço e cooperação no atendimento e orientação ao trabalhador e empregadores no município. |
Manter a infraestrutura do posto de atendimento local em pleno funcionamento. |
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| 62.0 |
Termo de Convênio nº 008/2024 |
Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE |
Operacionalização de programas de estágio remunerado e de aprendizagem para estudantes da rede pública municipal. |
Realizar o recrutamento, seleção e seguro de vida dos estudantes inseridos no programa. |
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| 63.0 |
Termo de Convênio nº 009/2024 |
Fundação Getulio Vargas - FGV |
Intercâmbio de conhecimento técnico, realização de estudos socioeconômicos e cursos de capacitação para servidores do Município. |
Disponibilizar material de apoio técnico e corpo docente para as formações planejadas. |
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| 64.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2024 |
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA |
Integração de sistemas visando a simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas através do alvará automatizado. |
Manter o sistema integrador online atualizado e fornecer suporte técnico à equipe da Secretaria de Fazenda. |
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| 65.0 |
Termo de Convênio nº 010/2024 |
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI |
Cooperação técnica para oferta de cursos profissionalizantes voltados à qualificação industrial da mão de obra jovem local. |
Disponibilizar oficinas móveis, equipamentos técnicos e certificação aos alunos concluintes. |
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| 66.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024 |
Marinha do Brasil - Capitania dos Portos do Rio de Janeiro |
Fiscalização conjunta de atividades náuticas, segurança do tráfego aquaviário e proteção ambiental na faixa litorânea do município. |
Prestar apoio logístico com embarcações municipais e agentes da Defesa Civil e Guarda Ambiental em operações. |
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| 67.0 |
Termo de Convênio nº 011/2024 |
Universidade Estácio de Sá - UNESA |
Concessão de descontos em parcelas de cursos de graduação e pós-graduação para servidores públicos municipais e seus dependentes. |
Garantir o percentual de desconto fixado em contrato e abrir vagas de estágio supervisionado na área de saúde. |
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| 68.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2024 |
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ |
Integração de ações preventivas e de resposta rápida a desastres naturais, incêndios e gerenciamento de crises no município. |
Compartilhar dados cartográficos e de mapeamento de áreas de risco técnico com a Defesa Civil Municipal. |
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| 69.0 |
Termo de Convênio nº 012/2024 |
Instituto de Vital Brazil |
Desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa científica sobre zoonoses, vetores e capacitação na manipulação de soros. |
Fornecer assessoramento técnico especializado à Vigilância em Saúde e doação de material educativo. |
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| 70.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2024 |
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB / Subseção Local |
Criação e manutenção de posto de orientação jurídica gratuita direcionado à população em situação de extrema vulnerabilidade social. |
Disponibilizar advogados voluntários escalados para os atendimentos semanais agendados pela prefeitura. |
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| 71.0 |
Termo de Convênio nº 013/2024 |
Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC |
Cessão recíproca de espaços físicos para desenvolvimento de projetos de informática e inclusão digital na comunidade local. |
Zelar pelo patrimônio imobiliário cedido e arcar com os custos de manutenção diária básica. |
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| 72.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2024 |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO |
Prestação de serviços gratuitos de assistência técnica e extensão rural aos pequenos produtores e agricultores familiares. |
Disponibilizar engenheiros agrônomos para visitas de campo e emissão de laudos de aptidão do PRONAF. |
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| 73.0 |
Termo de Convênio nº 014/2024 |
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/RJ |
Intercâmbio de dados cadastrais de obras e cooperação na fiscalização do exercício profissional em empreendimentos locais. |
Disponibilizar relatórios periódicos de anotações de responsabilidade técnica (ART) emitidas no município. |
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| 74.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2024 |
Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS |
Implementação local do programa de ICMS Ecológico e aperfeiçoamento da gestão dos resíduos sólidos e áreas de proteção. |
Alimentar o sistema estadual com indicadores municipais auditáveis de conservação ambiental. |
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| 75.0 |
Termo de Convênio nº 015/2024 |
Cruz Vermelha Brasileira - Filial RJ |
Cooperação técnica humanitária para capacitação de voluntários comunitários em primeiros socorros e suporte emergencial. |
Ministrar os treinamentos práticos programados e fornecer os certificados oficiais de capacitação. |
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| 76.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2024 |
Receita Federal do Brasil - RFB |
Intercâmbio de informações cadastrais e fiscais visando a otimização da arrecadação e combate à sonegação tributária. |
Resguardar o sigilo fiscal dos dados compartilhados conforme os normativos legais vigentes. |
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| 77.0 |
Termo de Convênio nº 016/2024 |
Universidade Veiga de Almeida - UVA |
Concessão de estágios obrigatórios não remunerados nas áreas de engenharia civil e arquitetura da administração municipal. |
Supervisionar as atividades práticas dos alunos e fornecer relatórios semestrais de desempenho acadêmico. |
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| 78.0 |
Termo de Convênio nº 017/2024 |
Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ |
Desenvolvimento de programas de capacitação e atualização em contabilidade pública voltados aos servidores fazendários. |
Disponibilizar palestrantes homologados e registrar as horas para o programa de educação profissional continuada. |
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| 79.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2024 |
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE |
Manutenção e operação unificada das ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no âmbito territorial do município. |
Disponibilizar a infraestrutura física e servidores para o atendimento direto aos trabalhadores locais. |
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| 80.0 |
Termo de Convênio nº 018/2024 |
Instituto Politécnico de Rio das Ostras |
Promoção de vagas de estágio técnico obrigatório para estudantes dos cursos de automação, eletrotécnica e informática. |
Garantir as condições de segurança no trabalho e o seguro contra acidentes pessoais para os estagiários. |
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| 81.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2024 |
Instituto Estadual do Ambiente - INEA |
Delegação de competência e cooperação nas ações de licenciamento e fiscalização ambiental de impacto local. |
Seguir rigorosamente as diretrizes e normas técnicas estaduais para emissão das autorizações. |
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| 82.0 |
Termo de Convênio nº 019/2024 |
Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO |
Parceria para concessão de descontos educacionais em cursos de nível superior aos colaboradores municipais. |
Validar semestralmente a documentação comprobatória de vínculo funcional dos estudantes beneficiados. |
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| 83.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2024 |
Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro |
Articulação de treinamentos integrados e exercícios simulados de evacuação e contingência com o município. |
Disponibilizar corpo técnico militar para ministrar os módulos teóricos de gestão de riscos. |
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| 84.0 |
Termo de Convênio nº 020/2024 |
Associação Comercial e Industrial de Rio das Ostras - ACIRO |
Cooperação para fomento ao comércio local, campanhas sazonais de incentivo e atração de novos investimentos. |
Divulgar amplamente as ações municipais de fomento e as capacitações gratuitas para o setor empresarial. |
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| 85.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 016/2024 |
Ministério das Comunicações |
Parceria institucional visando a expansão da infraestrutura de inclusão digital e pontos de internet pública. |
Assegurar a guarda e a manutenção técnica dos equipamentos de conectividade instalados nos postos públicos. |
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| 86.0 |
Termo de Convênio nº 021/2024 |
Fundação Leão XIII |
Instalação de polo descentralizado para atendimento de assistência social e emissão gratuita de segunda via de documentos. |
Ceder o espaço físico adaptado e garantir o suporte de conectividade para operação dos sistemas. |
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| 87.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2024 |
Conselho Regional de Administração - CRA/RJ |
Intercâmbio técnico-científico voltado à melhoria dos processos de gestão interna e governança pública municipal. |
Fornecer publicações, metodologias de gestão administrativa e ferramentas de diagnóstico institucional. |
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| 88.0 |
Termo de Convênio nº 022/2024 |
Faculdade de Macaé |
Integração de alunos formandos do curso de Serviço Social em programas comunitários de proteção à família. |
Acompanhar e avaliar o cumprimento do plano de atividades do estágio por meio de docente orientador. |
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| 89.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2024 |
Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ |
Cooperação no monitoramento de endemias rurais e compartilhamento de dados epidemiológicos laboratoriais. |
Alimentar os bancos de dados estaduais com os registros de notificações coletados em tempo real. |
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| 90.0 |
Termo de Convênio nº 023/2024 |
Liga Macaense de Basquete |
Apoio institucional técnico para clínicas esportivas gratuitas destinadas aos alunos das escolinhas municipais. |
Disponibilizar profissionais de educação física para atuar na coordenação técnica das oficinas esportivas. |
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| 91.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 019/2024 |
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ |
Intercâmbio tecnológico e capacitação em controle externo para servidores públicos municipais da área de controle interno. |
Adotar as diretrizes integradas de transparência pública emitidas pela corte de contas. |
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| 92.0 |
Termo de Convênio nº 024/2024 |
Universidade Cândido Mendes - UCAM |
Concessão mútua de vagas de estágio supervisionado na área jurídica para a Procuradoria Geral do Município. |
Providenciar local apropriado e orientação técnica por meio de procuradores municipais. |
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| 93.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2024 |
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Disseminação de cultura financeira e segurança em contratos de seguros públicos da administração municipal. |
Disponibilizar material didático oficial para os servidores responsáveis por licitações. |
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| 94.0 |
Termo de Convênio nº 025/2024 |
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais |
Instituição de canais de diálogo e mediação preventiva de conflitos laborais no âmbito da gestão de pessoas. |
Garantir espaço físico adequado para a fixação de informativos e comunicações oficiais do órgão classista. |
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| 95.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2024 |
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA |
Unificação e fortalecimento do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal em consonância com as regras federais. |
Submeter relatórios periódicos das atividades de fiscalização agropecuária do município à coordenação nacional. |
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| 96.0 |
Termo de Convênio nº 026/2024 |
Clube de Regatas Vasco da Gama (Núcleo Oficial) |
Implementação de núcleo esportivo social de futebol de base voltado a crianças matriculadas na rede de ensino. |
Garantir a manutenção de bom rendimento escolar e assiduidade dos alunos integrados às escolinhas. |
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| 97.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2024 |
Agência Reguladora de Energia e Saneamento do RJ - AGENERSA |
Cooperação e apoio técnico na fiscalização das metas contratuais e tarifas dos serviços regulados de saneamento local. |
Fornecer as cópias dos relatórios de monitoramento de qualidade da água emitidos pela vigilância sanitária. |
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| 98.0 |
Termo de Convênio nº 027/2024 |
Instituto de Metrologia do Estado do RJ - IPEM/RJ |
Apoio operacional nas ações de verificação metrológica de bombas de combustíveis e balanças no comércio local. |
Ceder agentes de fiscalização de posturas para auxiliar na segurança e logística das vistorias técnicas estaduais. |
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| 99.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2024 |
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR/RJ |
Cadastramento e formalização de prestadores de serviços turísticos locais no sistema oficial CADASTUR do ministério. |
Realizar mutirões de atendimento e fornecer suporte de digitação aos guias e hotéis interessados. |
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| 100.0 |
Termo de Convênio nº 028/2024 |
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica |
Estudos técnicos voltados ao mapeamento da cadeia de valor do petróleo e gás natural e impactos econômicos locais. |
Facilitar o acesso dos pesquisadores homologados aos dados estatísticos e fiscais públicos consolidados. |
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| 101.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2024 |
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ |
Capacitação técnica e consultoria voltadas à modernização da gestão documental e tabelas de temporalidade da prefeitura. |
Preservar o acervo histórico municipal seguindo as boas práticas e orientações arquivísticas estaduais. |
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| 102.0 |
Termo de Convênio nº 029/2024 |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
Cooperação técnica para compartilhamento de metodologias de educação inclusiva direcionadas aos professores municipais. |
Ceder espaço físico de anfiteatros para a realização dos seminários de formação continuada. |
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| 103.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2024 |
Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ |
Parceria operacional para conservação das faixas de domínio das rodovias estaduais que cortam o município. |
Realizar serviços básicos de roçada, capina e limpeza de canaletas de drenagem nas margens das pistas de rolamento. |
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| 104.0 |
Termo de Convênio nº 030/2024 |
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé |
Desenvolvimento de projetos integrados de monitoria e reforço escolar para alunos do ensino fundamental I municipal. |
Fornecer o transporte escolar básico para o deslocamento dos graduandos participantes até as escolas polo. |
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| 105.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2024 |
Ministério da Defesa |
Articulação e facilitação logística local para a execução das ações cívico-sociais (ACISO) das Forças Armadas no município. |
Disponibilizar suporte médico e de infraestrutura nos postos de saúde municipais escalados para a ação. |
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| 106.0 |
Termo de Convênio nº 031/2024 |
Sociedade Pestalozzi |
Intercâmbio técnico voltado ao aperfeiçoamento das práticas de reabilitação e acolhimento clínico multidisciplinar de PCDs. |
Divulgar as campanhas de conscientização social e combativas ao preconceito promovidas pela instituição parceira. |
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| 107.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2024 |
Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM/RJ |
Fortalecimento e alinhamento técnico da Guarda Municipal com as doutrinas operacionais de segurança da PMERJ. |
Disponibilizar os instrutores e a matriz curricular para os cursos integrados de reciclagem profissional. |
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| 108.0 |
Termo de Convênio nº 032/2024 |
Sindicato Patronal do Comércio Varejista |
Fomento à inserção de jovens egressos de cursos técnicos municipais em vagas de primeiro emprego no varejo local. |
Alimentar o banco de talentos digital municipal com os perfis técnicos dos alunos formandos. |
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| 109.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2024 |
Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ |
Adesão e implementação local de ferramentas informatizadas de ouvidoria pública e canais de denúncia unificados. |
Adequar as rotinas normativas de tratamento de manifestações aos prazos fixados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). |
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| 110.0 |
Termo de Convênio nº 033/2024 |
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN |
Mapeamento do potencial logístico e industrial municipal visando a elaboração do plano estratégico de desenvolvimento. |
Disponibilizar equipes técnicas multidisciplinares para subsidiar as oficinas de planejamento estratégico setorial. |
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| 111.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2024 |
Procon do Estado do Rio de Janeiro |
Operacionalização técnica descentralizada do núcleo do Procon Municipal focado na defesa dos direitos dos consumidores locais. |
Disponibilizar servidores municipais bacharéis em direito para a realização das audiências de conciliação prévia. |
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| 112.0 |
Termo de Convênio nº 034/2024 |
Associação dos Pescadores Artesanais de Rio das Ostras |
Apoio técnico organizacional para a modernização das rotinas de comercialização e boas práticas sanitárias do pescado. |
Ceder médicos veterinários municipais para ministrar os cursos periódicos de manipulação higiênica de alimentos. |
Baixar |
| 113.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2024 |
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/RJ |
Combate integrado ao trabalho infantil e monitoramento das condições de segurança laboral em canteiros de obras municipais. |
Compartilhar as notificações de irregularidades cadastrais detectadas pela fiscalização de posturas urbanas. |
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| 114.0 |
Termo de Convênio nº 035/2024 |
Orquestra Sinfônica Brasileira - OSB |
Oficinas pedagógicas musicais e concertos didáticos direcionados aos alunos da rede de educação integral municipal. |
Garantir o suporte técnico de som, palco e iluminação pública adequados aos concertos comunitários agendados. |
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| 115.0 |
Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2024 |
Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO |
Operacionalização de linhas de microcrédito orientado voltadas a pequenos produtores e empreendedores informais locais. |
Disponibilizar agente de crédito municipal capacitado para realizar a triagem e análise preliminar de viabilidade. |
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| 116.0 |
Termo de Convênio nº 032/2023 |
O Município de Rio das Ostras/RJ e a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIG |
O presente Convênio tem por objeto regular o quantitativo de vagas disponibilizadas pelas unidades públicas municipais, aos alunos regularmente matriculados na Instituição de Ensino, a realização de estágio obrigatório não remunerado, para o desenvolvimento de atividades profissionais conjuntas, relacionadas à contextualização curricular |
Estágio curricular obrigatório não remunerado. |
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| 117.0 |
Termo de Convênio nº 33/2023 |
O Município de Rio das Ostras/RJ e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ |
O Município oferece oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação, vinculados à UFRJ, colaborando para o processo educativo |
Estágio curricular obrigatório não remunerado. |
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| 118.0 |
Termo de Convênio |
O Município de Rio das Ostras/RJ e a Universidade Federal Fluminense - UFF |
O Município concederá Estágios Curriculares Profissionais obrigatórios de complementação educacional a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e inscritos em disciplina(s) e efetivamente freqüentando Cursos de Graduação da UFF. |
Estágio curricular obrigatório não remunerado. |
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| 119.0 |
1º Termo Aditivo do Termo de Convênio. |
O Município de Rio das Ostras/RJ e a Universidade Federal Fluminense - UFF |
A prorrogação, pelo período de 05 (cinco) anos do Termo de Convênio assinado em 04/08/2016, inicialmente com vigência até 04/08/2021 |
Estágio curricular obrigatório não remunerado. |
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